O Conselho Federal de Medicina (CFM) avalia a possibilidade de impedir que cerca de 13 mil estudantes de Medicina do último semestre obtenham o registro profissional por não alcançarem a nota mínima no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A medida, ainda em estudo, reacendeu o debate sobre a qualidade da formação médica no país e os limites legais de atuação do conselho.
O Enamed é aplicado anualmente para avaliar o desempenho dos estudantes e a qualidade dos cursos de Medicina. Na última edição, 351 cursos foram analisados, dos quais 30% ficaram na faixa considerada insatisfatória. Além disso, dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apontam que três em cada dez alunos prestes a se formar não atingiram a pontuação mínima exigida.
Segundo o CFM, os resultados acendem um alerta para riscos à população e reforçam a necessidade de critérios mais rigorosos para o exercício da profissão. Diante desse cenário, o conselho discute a publicação de uma resolução que impeça o registro profissional de formandos com desempenho mais baixo no exame, o que, na prática, impediria esses médicos de atuarem.
A proposta, no entanto, enfrenta questionamentos jurídicos. Especialistas em direito médico afirmam que, pela legislação atual, todo estudante que conclui o curso de Medicina em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação tem direito automático ao registro profissional, sem a exigência de avaliação adicional. Dessa forma, uma resolução do CFM não poderia se sobrepor à lei vigente.
Por outro lado, há entendimento de que a discussão pode acabar no Judiciário. Advogados da área da saúde avaliam que, caso a resolução avance, os formandos poderão recorrer à Justiça, mas não descartam decisões favoráveis ao conselho, com base na proteção da saúde pública, até que uma lei específica seja aprovada.
Paralelamente, o tema avança no Congresso Nacional. Dois projetos de lei em tramitação, um no Senado Federal e outro na Câmara dos Deputados, propõem a criação de um exame de proficiência obrigatório para médicos, nos moldes do exame da Ordem dos Advogados do Brasil. As propostas preveem que a aprovação no exame seja requisito para o registro profissional e incluem mecanismos de acompanhamento da formação médica, além da aplicação seriada de avaliações ao longo do curso.
Enquanto a legislação não é definida, os resultados do Enamed já trouxeram consequências para as instituições de ensino. Mais de 100 cursos de Medicina receberam conceitos 1 ou 2, considerados insatisfatórios pelo Inep, e devem sofrer restrições em programas de financiamento estudantil e na abertura de novas vagas. Ao todo, cerca de 89 mil estudantes participaram da avaliação, entre concluintes e alunos de outros períodos.
