Eleitores têm até o dia 6 de maio para emitir o título de eleitor, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral. O prazo é definido pelo calendário oficial e garante a participação nas eleições deste ano.
O voto é obrigatório para cidadãos com idade entre 18 e 70 anos. Já para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos, a participação é facultativa. Estrangeiros e pessoas em cumprimento do serviço militar obrigatório não têm direito ao voto.
Consulta e serviços online
Para verificar a situação eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza o serviço de Autoatendimento Eleitoral em seu site oficial. A plataforma permite consultar pendências e realizar diversos procedimentos de forma gratuita.
Como solicitar o título
O título de eleitor pode ser solicitado tanto pela internet, por meio do Autoatendimento Eleitoral, quanto presencialmente em cartórios eleitorais ou postos de atendimento.
No caso da solicitação online, o eleitor deverá comparecer posteriormente a uma unidade da Justiça Eleitoral para coleta da biometria.
Documentos necessários
Para emissão do título, é preciso apresentar documento oficial com foto — como RG, carteira de trabalho ou passaporte — e comprovante de residência atualizado.
Homens que completam 19 anos no ano do alistamento também devem apresentar comprovante de quitação do serviço militar.
A Justiça Eleitoral ressalta que o documento de identificação deve comprovar a nacionalidade brasileira.
