O vereador Guilherme Livoti (Novo) apresentou, nesta segunda-feira (9), na Câmara Municipal de Apucarana, um projeto de lei que pretende restringir o uso de recursos livres da Prefeitura para custear shows e grandes eventos enquanto houver demandas prioritárias sem atendimento nas áreas da saúde e da educação.
A proposta estabelece critérios para limitar despesas com apresentações artísticas quando houver pacientes aguardando consultas e exames ou crianças na fila por vagas em escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). O texto também considera situações em que os prazos de espera ultrapassem períodos considerados razoáveis.
Segundo Livoti, o objetivo é estabelecer legalmente que as necessidades básicas da população tenham prioridade sobre os gastos com grandes eventos. Durante a apresentação do projeto, ele questionou os valores destinados à contratação de atrações musicais enquanto persistem filas nos serviços públicos.
“Não faz sentido Apucarana continuar gastando R$ 2 milhões por show, no aniversário da cidade ou em outras ocasiões, enquanto temos crianças esperando na fila por vagas em escolas e CMEIs e também uma fila grande na saúde”, afirmou.
O vereador argumentou que, em determinadas situações, os recursos utilizados para contratar grandes atrações são verbas livres do município, que poderiam ser direcionadas a setores como saúde e educação.
Livoti ressaltou, porém, que a proposta não tem como objetivo impedir investimentos em cultura nem comprometer recursos com destinação específica. O projeto preserva, por exemplo, verbas provenientes de programas e repasses federais, como a Política Nacional Aldir Blanc, além de incentivos voltados aos artistas locais.
O texto também prevê limites para os valores dos cachês e para as despesas com shows. Durante a apresentação, o parlamentar mencionou parâmetros de R$ 100 mil para cachês e de aproximadamente R$ 200 mil a R$ 250 mil para gastos com eventos, com valores estabelecidos em unidades fiscais do município.
Inspiração em propostas de outros estados
Ao apresentar a iniciativa, Livoti afirmou que a ideia foi inspirada em propostas anunciadas por governadores de outros estados, entre eles o governador de Mato Grosso e o governador eleito de Minas Gerais. Segundo ele, os gestores defenderam restrições ao uso de dinheiro público para shows enquanto necessidades essenciais da população permanecerem sem atendimento.
Para justificar o projeto, o vereador comparou a administração dos recursos públicos à organização das despesas de uma família, argumentando que os gastos com lazer devem ocorrer somente depois de garantidas as necessidades básicas.
“O básico numa casa é comida e saúde. Na gestão pública, o essencial é saúde, educação e segurança. O projeto visa colocar em lei o que é prioridade aqui na nossa cidade”, declarou.
A proposta ainda precisa tramitar na Câmara Municipal e passar pela análise legislativa antes de uma eventual votação.
