A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Gêneros Alimentícios da Câmara Municipal de Apucarana apresentou, nesta quarta-feira (11), o relatório final das investigações sobre possíveis irregularidades em contratos públicos para a compra de alimentos. O documento aponta indícios de conluio, fraudes em licitações e irregularidades tributárias envolvendo um grupo de sete empresas que, segundo a comissão, tiveram ampla participação nos processos licitatórios do município.
O relatório será lido oficialmente em plenário e, posteriormente, encaminhado a órgãos de investigação e controle. De acordo com o relator da CPI, vereador Lucas Leugi (PSD), o material reúne documentos e evidências que justificam o aprofundamento das apurações pelas autoridades competentes.
A comissão foi instaurada em junho, após denúncias apresentadas por Leugi sobre a atuação de um grupo de empresas em licitações promovidas pelo Executivo municipal para a aquisição de alimentos, principalmente no fornecimento de cestas básicas.
Durante o andamento dos trabalhos, um pedido de cassação do mandato do vereador foi protocolado na Câmara Municipal, mas acabou rejeitado por unanimidade pelos demais parlamentares.
Para desenvolver a investigação, a CPI realizou cruzamentos de informações de diferentes órgãos estaduais e federais, entre eles a Junta Comercial do Paraná (Jucepar), a Receita Federal, o Ministério do Trabalho e o Departamento de Trânsito (Detran).
Conforme o relatório, foram identificadas alterações societárias sucessivas e a participação recorrente das mesmas pessoas em diferentes empresas investigadas. A comissão também apontou que as empresas compartilhariam imóveis e veículos e que algumas teriam estrutura física insuficiente para exercer as atividades comerciais declaradas.
Esses elementos, segundo os integrantes da CPI, levantam suspeitas de que parte das empresas funcionaria como fachada para participar de processos licitatórios.
Leugi afirmou que a atuação de empresas nessas condições pode provocar concorrência desigual em relação aos estabelecimentos que operam regularmente, especialmente porque, segundo ele, não haveria o mesmo nível de despesas com tributos, funcionários e encargos trabalhistas.
“Conseguimos levantar indícios de conluio, indício de fraude em licitação, indício de fraude tributária, uma série de irregularidades que agora, após a leitura em plenário, nós encaminharemos às autoridades competentes”, declarou o relator.
O documento sugere que as informações sejam encaminhadas ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas do Estado, à Polícia Federal, à Polícia Civil e à Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Apucarana.
“Este conjunto fez com que nós concluíssemos que existe elemento suficiente para que as autoridades persecutórias investiguem de fato a conduta dessas empresas, de alguns agentes públicos por declarações falsas”, ressaltou Leugi.
O vereador também comentou as tentativas de intimidação que, segundo ele, marcaram o andamento da CPI. Ele afirmou que a investigação não tem como objetivo prejudicar empresas que atuam regularmente, mas apurar possíveis práticas que comprometam a igualdade nas disputas por contratos públicos.
“E não tenho o objetivo nenhum de perseguir empresa idônea, que realmente exista, e não empresa fantasma que quer prestar um serviço menor do que aquilo que realmente a gente merece. Que entre em uma licitação para ter uma concorrência desleal, porque não paga o mesmo imposto que a empresa idônea, não tem o mesmo funcionário, não tem a mesma sede, não tem o mesmo número de encargos”, afirmou.
A CPI foi presidida pela vereadora Eliana Rocha (Solidariedade) e também contou com a participação dos vereadores Tiago Cordeiro de Lima (PDT), Sidnei José de Oliveira (MDB) e Odarlone Orente (PT).
A Prefeitura de Apucarana foi procurada para comentar o relatório, mas, até a publicação das informações, ainda não havia apresentado posicionamento.
