A Justiça Federal de Maringá concedeu liminar favorável à concessionária EPR Paraná determinando a reintegração de posse e o fechamento de um desvio aberto paralelamente à BR-376, em Marialva.
O acesso vinha sendo utilizado por moradores e produtores rurais para evitar o pagamento do pedágio eletrônico em deslocamentos internos no município.
Com a decisão da 1ª Vara Federal, a concessionária está autorizada a bloquear a via nos próximos dias ou até mesmo nas próximas horas.
A rota alternativa havia sido aberta após a instalação dos pórticos de pedágio, permitindo que moradores realizassem atividades cotidianas, como deslocamentos para escolas, consultas médicas e transporte de produção agrícola, sem cobrança de tarifa.
O impasse vinha sendo acompanhado desde o fim de abril, período em que foram registradas movimentações de materiais e obras de pavimentação rural nas proximidades da rodovia.
Desde fevereiro, a Prefeitura de Marialva tenta negociar com a concessionária a isenção tarifária para moradores impactados. Segundo informações divulgadas, um cadastro com os dados dos residentes foi enviado à EPR Paraná há mais de 60 dias, mas ainda sem definição concreta.
A concessionária argumenta que a abertura do desvio ocorreu de forma irregular dentro da faixa de domínio da União e que acessos não autorizados representam riscos à segurança viária, à fluidez do tráfego e ao equilíbrio financeiro do contrato de concessão.
Com a liminar, também ficam proibidas novas intervenções de moradores ou da prefeitura na área.
Em nota oficial, a EPR Paraná afirmou que a medida atende critérios técnicos e de segurança viária e destacou que o contrato prevê investimentos de R$ 11,8 bilhões ao longo de 30 anos na rodovia.
A empresa também ressaltou benefícios previstos no modelo de pedágio eletrônico, como descontos para usuários com TAG e isenção para motociclistas.
