O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a desoneração de impostos sobre a gasolina e o etanol, além de manter a subvenção econômica ao etanol pelo mesmo período. As medidas foram estabelecidas por decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Segundo a Presidência da República, a decisão busca evitar impactos inflacionários provocados pela alta dos preços internacionais do petróleo, em meio ao conflito no Oriente Médio.
A prorrogação dá continuidade à redução de tributos que estava em vigor desde 10 de setembro e tinha validade até 9 de novembro de 2026.
O que muda nos combustíveis?
No caso da gasolina, permanecem zeradas as alíquotas das contribuições para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a importação e a comercialização do combustível e de suas correntes. A medida não se aplica à gasolina de aviação.
Também foi prorrogada até 9 de dezembro a redução a zero da alíquota específica da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a importação e a comercialização da gasolina.
Para o etanol hidratado combustível, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins também permanecem zeradas durante o período.
Além disso, o governo manteve a subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado, destinada a produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis voltados ao consumo final. O benefício também vale até 9 de dezembro, com possibilidade de prorrogação por ato do Ministério da Fazenda.
De acordo com o Palácio do Planalto, a subvenção tem como objetivo preservar a competitividade dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, conforme previsto na legislação.
Impacto nas contas públicas
Em nota, o Ministério da Fazenda estimou em R$ 2,76 bilhões o impacto fiscal da prorrogação das desonerações da gasolina e do etanol nos próximos 30 dias.
Segundo a pasta, esse valor será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo, de forma a garantir a neutralidade fiscal da medida.
Já a continuidade da subvenção econômica ao etanol hidratado deverá representar um impacto estimado de R$ 813,41 milhões no mesmo período.
O Ministério da Fazenda explicou que as medidas têm caráter temporário e fazem parte da resposta do governo aos efeitos das restrições no mercado internacional de combustíveis.
O cenário tem provocado aumento dos preços do petróleo, elevação das margens internacionais de refino e ampliação da diferença entre os preços de paridade de importação (PPI) e os valores praticados pelos produtores nacionais.
