A mudança na jornada de trabalho, que prevê a adoção da escala 5×2, está programada para começar em 15 de dezembro. Na primeira etapa, o limite máximo de trabalho será reduzido de 44 para 42 horas semanais, com a previsão de dois dias de descanso remunerado por semana. Após um ano, a carga horária máxima deverá chegar a 40 horas semanais. A Emenda Constitucional nº 141 estabelece a manutenção dos salários.
Enquanto aguarda a regulamentação, especialistas recomendam que as empresas comecem a se preparar para a mudança. Comércio e indústria, por exemplo, podem antecipar simulações de escalas de trabalho e avaliar os possíveis impactos nos custos e na organização das atividades.
O Ministério do Trabalho e Emprego adiou a publicação do decreto que detalhará a aplicação das novas regras. A divulgação estava prevista para segunda-feira (9), mas o texto ainda passa por ajustes e depende de uma decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A expectativa dentro do ministério é que a definição ocorra somente após o retorno de Lula da viagem à Turquia e às Filipinas. O presidente embarcou nesta segunda-feira para participar da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31).
O decreto deverá apresentar orientações sobre como os diferentes setores da economia deverão implementar a redução da jornada e organizar os períodos de descanso.
Regras para atividades em regime de plantão
Um dos pontos que ainda precisam ser definidos envolve os trabalhadores de atividades que funcionam em regime de plantão. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a regulamentação deverá impedir que um funcionário trabalhe por sete dias consecutivos e estabelecer um mínimo de oito folgas por mês.
A distribuição dos dias de descanso poderá variar de acordo com as características de cada atividade. Marinho também afirmou que o decreto deverá organizar um processo coordenado de transição para a nova jornada, levando em consideração as particularidades dos diferentes setores da economia.
A previsão é que Lula assine o decreto durante uma solenidade. A redução da jornada de trabalho foi uma das bandeiras defendidas pelo presidente durante a campanha à reeleição.
