A votação do projeto de lei que prevê a ampliação dos limites formais do Parque das Araucárias, em Apucarana, foi adiada durante a sessão ordinária da Câmara Municipal realizada na noite de segunda-feira (10). O pedido de vistas foi apresentado pelo vereador Lucas Leugi, e a proposta deverá retornar à pauta na próxima sessão ordinária.
Encaminhado pelo Poder Executivo, o projeto tem como principal objetivo regularizar a delimitação da área de preservação para que o município possa reivindicar um aumento nos repasses do ICMS Ecológico junto ao governo do Paraná.
A matéria já recebeu parecer favorável das comissões de Justiça e Finanças da Câmara. Durante a discussão, o vereador Moisés Tavares explicou que a regularização é necessária para reconhecer oficialmente a área como parte do parque e, com isso, possibilitar a ampliação dos recursos destinados ao município.
O espaço fica na entrada de Apucarana para quem chega de Arapongas, nas proximidades do Bonezão e ao lado do Residencial Araucárias.
“Esse projeto enviado pelo Executivo Municipal, que já foi aprovado nas comissões de Justiça, de Finanças, visa essa ampliação dessa área do parque com o objetivo de, inclusive e principalmente, arrecadar mais ICMS Ecológico. Nós sabemos que qualquer área que tenha preservação ambiental, o município que tem áreas e faixas de preservação ambiental tem a possibilidade de ter recursos de ICMS, um imposto estadual, e existe o ICMS Ecológico justamente para áreas de preservação”, afirmou Tavares.
O vereador também destacou que o projeto apresenta as informações técnicas exigidas para a definição dos limites da área, incluindo sua extensão em metros e a delimitação territorial. Segundo ele, esses dados são necessários para que o município possa solicitar futuramente o aumento dos repasses.
“Dentro do projeto tem tecnicamente exatamente a delimitação, porque isso é uma exigência para saber qual é a delimitação, quantos metros. Isso na justificativa do projeto, nos artigos do projeto está bem estabelecido, não resta dúvida por parte dos vereadores. É um projeto simples, mas que precisa passar por essa formalidade. Para que, de fato, o Parque das Araucárias, aquela área, seja reconhecida dentro do parque e aí possa o município, num futuro próximo, reivindicar um aumento do valor do ICMS Ecológico para o município de Apucarana”, explicou.
Com o pedido de vistas apresentado por Lucas Leugi, a análise em plenário foi interrompida. A expectativa é que o projeto volte à ordem do dia na próxima sessão ordinária, quando poderá ser votado pelos vereadores.
