O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei 4.978/2023, que cria o chamado “Pix Pensão”, mecanismo que permitirá o pagamento automático da pensão alimentícia por meio do sistema Pix. A proposta, de autoria da deputada Tabata Amaral, segue agora para sanção presidencial.
Pelo texto aprovado, o pagamento poderá ser automatizado em qualquer fase do cumprimento da sentença judicial. Na decisão, o juiz deverá definir informações como o valor da pensão, o prazo da obrigação, as contas de origem e destino dos recursos, além dos critérios de atualização dos valores.
Como funcionará o sistema
Atualmente, o desconto automático da pensão ocorre apenas quando o devedor possui vínculo formal de emprego. Nos demais casos, o beneficiário precisa recorrer à Justiça sempre que houver atraso no pagamento.
Com a nova medida, as instituições financeiras ficarão responsáveis por realizar as transferências nas datas estabelecidas pela Justiça, utilizando o sistema Pix.
Caso não haja saldo suficiente na conta do responsável pelo pagamento, poderá ser determinada a indisponibilidade automática de ativos financeiros até o valor da parcela em atraso. Se a inadimplência persistir, essa medida poderá ser convertida em penhora.
Objetivo é reduzir atrasos e ações judiciais
O projeto também determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reúna e divulgue estatísticas sobre processos relacionados à pensão alimentícia, preservando o anonimato das partes. O objetivo é subsidiar a elaboração de políticas públicas e acompanhar a atuação do Poder Judiciário.
Segundo o Senado Federal, a expectativa é que o novo sistema reduza a necessidade de novas ações judiciais motivadas pelo atraso no pagamento da pensão, proporcionando mais segurança, agilidade e previsibilidade aos beneficiários.
