O Ministério Público Federal (MPF) firmou nesta semana o terceiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relacionado à ocupação irregular de vagas destinadas a cotas raciais na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio).
O acordo foi assinado na terça-feira (12) entre o MPF, a universidade e um estudante do curso de Medicina que ingressou na instituição em 2016 utilizando vaga reservada a candidatos pretos, pardos ou indígenas sem atender aos critérios previstos no edital.
Conforme o termo firmado, o estudante deverá pagar R$ 720 mil, divididos em 100 parcelas mensais de R$ 7,2 mil. Além disso, também terá que participar de um curso de letramento racial com atividades teóricas e práticas oferecido pela própria universidade.
Os recursos arrecadados serão destinados integralmente ao financiamento de bolsas para estudantes negros do curso de Medicina da Unirio, além da manutenção de programas educativos voltados às relações étnico-raciais e ao combate ao racismo estrutural.
Segundo o MPF, o novo acordo faz parte de uma atuação contínua do órgão para corrigir distorções relacionadas à política de cotas na universidade. Com este TAC, o valor total garantido por acordos semelhantes já ultrapassa R$ 2 milhões.
Acordos anteriores
O primeiro acordo foi celebrado em dezembro de 2025 com uma estudante de Medicina que também havia ocupado irregularmente uma vaga destinada a cotistas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2018. Na ocasião, ficou estabelecido o pagamento de R$ 720 mil e participação obrigatória em curso de letramento racial.
O segundo TAC foi firmado em abril de 2026 com outro estudante do mesmo curso, prevendo as mesmas medidas educativas e compensação financeira.
Medidas compensatórias
O MPF informou ainda que identificou um déficit histórico de pessoas negras no corpo docente da instituição. Como medida compensatória, a Unirio passou a reservar 35% das vagas dos próximos concursos para candidatos negros até que o passivo histórico seja reparado.
A universidade também assumiu o compromisso de adotar concursos unificados e novos critérios para distribuição das vagas, buscando evitar o fracionamento de editais que, segundo o órgão, dificultava a aplicação efetiva das ações afirmativas.
