O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que mais de 5 milhões de eleitores terão seus títulos cancelados a partir desta terça-feira (20), após o fim do prazo para regularização, encerrado na segunda-feira (19). Essas pessoas não votaram, não justificaram a ausência nem pagaram as multas referentes às últimas três eleições, e também não buscaram a regularização dentro do prazo estabelecido.
Consequências do cancelamento
Além de impedir o cidadão de votar ou se candidatar, o título cancelado acarreta uma série de restrições, como:
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Impossibilidade de tomar posse em cargo público;
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Impedimento para matrícula em instituições de ensino públicas;
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Dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade;
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Restrição ao acesso a benefícios sociais que exigem regularidade eleitoral.
Consulta e regularização
O TSE informa que os eleitores não receberão notificação individual sobre o cancelamento. Para verificar a situação, basta acessar o site do TSE (www.tse.jus.br) ou o portal do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do respectivo estado.
Quem teve o título cancelado poderá regularizar a situação a partir desta terça-feira (20), comparecendo ao cartório eleitoral ou utilizando o autoatendimento virtual disponível nos sites da Justiça Eleitoral. Nestes canais, o eleitor poderá conferir quais documentos são necessários para retomar a regularidade do título.
Débitos devem ser quitados
O TSE alerta que eleitores com pendências financeiras junto à Justiça Eleitoral devem quitar os débitos. No entanto, o simples pagamento não regulariza automaticamente o título — será necessário também solicitar formalmente a reativação do cadastro.
A orientação é que os eleitores consultem sua situação o quanto antes e busquem os meios de regularização para evitar transtornos futuros, principalmente em períodos de inscrição em concursos públicos, programas sociais ou emissão de documentos oficiais.
