A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira, dia 19 de maio, uma minirreforma eleitoral que altera regras relacionadas à prestação de contas e punições aplicadas aos partidos políticos. O Projeto de Lei 4.822/2025 foi aprovado em votação simbólica, sem registro nominal no painel, e agora segue para análise do Senado Federal.
Entre os principais pontos aprovados está a criação de um teto de R$ 30 mil para multas aplicadas em casos de contas desaprovadas. O texto também prevê a proibição de bloqueio ou penhora de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, além da possibilidade de parcelamento de dívidas das siglas em até 15 anos.
Outra mudança aprovada reduz de cinco para três anos o prazo para julgamento das prestações de contas pela Justiça Eleitoral. O projeto ainda autoriza o envio de mensagens automatizadas em massa para eleitores previamente cadastrados.
O relator da proposta, deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), afirmou que as alterações buscam trazer maior segurança jurídica e melhorar a gestão administrativa dos partidos políticos.
Por outro lado, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), formado por mais de 70 organizações da sociedade civil, divulgou nota criticando a aprovação da proposta. A entidade classificou a medida como um “grave retrocesso” e apontou preocupação com o enfraquecimento da fiscalização sobre recursos públicos, além de possíveis impactos relacionados à disseminação de desinformação por meio de disparos em massa de mensagens.
