O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu a liberação de novos empréstimos consignados do C6 Bank após identificar cobranças indevidas a aposentados e pensionistas. O banco também deverá devolver cerca de R$ 300 milhões aos beneficiários.
A decisão foi publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União e ocorre após o descumprimento de regras previstas em acordo firmado entre as partes.
As irregularidades foram apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e confirmadas por áreas técnicas do próprio INSS.
Segundo o instituto, o banco realizava cobranças por serviços não autorizados, como seguros e pacotes adicionais, descontados diretamente dos benefícios.
Uma auditoria identificou cerca de 320 mil contratos com indícios dessas práticas, o que reduzia o valor líquido recebido pelos segurados.
Mesmo após reuniões, não houve acordo para resolver o problema. Com isso, o banco está impedido de oferecer novos consignados até que devolva os valores cobrados indevidamente, com correção.
O INSS também determinou a interrupção imediata das cobranças e informou que poderá suspender repasses financeiros em caso de descumprimento.
Paralelamente, a Polícia Federal e a CGU deflagraram a Operação Indébito, que investiga um esquema nacional de descontos não autorizados em benefícios.
As ordens judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro André Mendonça.
As investigações apuram crimes como organização criminosa, estelionato previdenciário e inserção de dados falsos em sistemas oficiais.
Em nota, o banco afirmou que discorda da decisão e que buscará defesa na Justiça.
