O governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está avaliando a utilização de recursos do orçamento do Executivo para restituir os valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A proposta é realizar o pagamento de uma vez, seguindo um cronograma similar ao do calendário de pagamentos do instituto.
Ainda não foi definido qual será o período de descontos ilegais a ser considerado para a devolução, nem os critérios exatos de organização da fila de pagamento, embora a data de nascimento dos beneficiários seja uma das opções em análise.
Investigações e Contexto
A investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que os descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS aumentaram a partir de 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e se intensificaram em 2023, no terceiro mandato de Lula. A restituição ocorrerá somente após a comprovação de que o desconto foi feito sem autorização do beneficiário, um ponto delicado do processo, pois muitos podem alegar ter sido induzidos a cometer erro.
Responsabilidade do Governo e Ressarcimento Futuro
De acordo com fontes do governo, a ideia é que o Executivo arque com os custos iniciais da devolução e busque o ressarcimento junto às entidades responsáveis pela fraude. Para garantir agilidade, o governo planeja utilizar um dispositivo da Constituição Federal, o artigo 37, parágrafo 6º, que prevê a responsabilidade civil do Estado e de empresas prestadoras de serviços públicos pelos danos causados a terceiros.
Caso a comprovação de dano não seja alcançada, será necessário editar uma Medida Provisória ou encaminhar um projeto ao Congresso Nacional para liberar os recursos, o que poderia atrasar o início do processo de devolução.
Em entrevista realizada nesta terça-feira (6), o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, confirmou que a devolução dos valores será feita diretamente na conta dos beneficiários.
Por Candido Lourençon
