A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República pode ter sua vigência antecipada de 2034 para 2030. A sugestão foi apresentada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da proposta que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A votação, inicialmente prevista para esta quarta-feira (7), foi adiada após pedido de vista e deve ocorrer na próxima semana.
Mandatos mais longos e unificação das eleições
A PEC 12/2022 propõe ainda o aumento do tempo de mandato para cargos eletivos: prefeitos, governadores, presidente, deputados e vereadores passariam a ter mandatos de cinco anos, enquanto senadores cumpririam mandatos de dez anos. Além disso, a proposta busca unificar todas as eleições a partir de 2034, permitindo que os eleitores votem para todos os cargos em um único pleito.
Justificativa do relator
Marcelo Castro argumenta que o fim da reeleição corrige distorções políticas. Segundo ele, o modelo atual favorece quem está no poder. “Na eleição passada, 83% dos prefeitos que tentaram a reeleição foram bem-sucedidos. Isso mostra que não há igualdade de condições entre candidatos”, afirmou o senador.
Críticas à proposta
Apesar do apoio ao fim da reeleição, o aumento de mandato para senadores tem gerado críticas. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) defendeu a manutenção dos atuais prazos: quatro anos para deputados e oito anos para senadores. “Um mandato de dez anos para senador é excessivo. Nem os Estados Unidos, por exemplo, adotam isso. Lá, os deputados têm mandatos de apenas dois anos, promovendo renovação constante”, argumentou.
A parlamentar, no entanto, considera aceitável um mandato de seis anos para o Executivo, sob a justificativa de que obras estruturantes demandam mais tempo para serem concluídas.
Transição proposta
Segundo o relatório de Castro, a reeleição ainda seria permitida nas eleições de 2026. Em 2028, os prefeitos eleitos cumpririam um mandato único de seis anos. Já em 2030, presidentes e governadores seriam eleitos sem possibilidade de reeleição, viabilizando a unificação de todas as eleições em 2034.
Por Candido Lourençon
