O governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, uma Medida Provisória (MP) que estabelecerá as alíquotas do Imposto Seletivo, também conhecido como “Imposto do Pecado”. A informação foi confirmada nesta terça-feira (27) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em Brasília.
“Vamos enviar [a MP] em breve, provavelmente esta semana”, afirmou o ministro a jornalistas.
O tributo foi criado no âmbito da reforma tributária e tem previsão de começar a ser cobrado em 2027. A proposta é desestimular o consumo de produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Entre os itens que poderão ser atingidos estão cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, determinados tipos de veículos, extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos on-line de fantasy sports.
No início de outubro, Durigan já havia antecipado que o governo pretendia encaminhar a proposta ao Congresso logo após o segundo turno das eleições gerais, realizado no domingo (25).
Governo confirma renovação de subsídio ao diesel
Durante a mesma conversa com jornalistas, o ministro também afirmou que o governo renovaria a subvenção ao óleo diesel. Na sequência, o Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou a prorrogação do benefício, no valor de R$ 2,12 por litro.
A medida tem como objetivo conter a pressão sobre os preços do combustível e terá validade de um mês, com possibilidade de nova prorrogação ao fim desse período.
Por Agência Brasil.
