O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para investigar suspeitas de interferência estrangeira no processo eleitoral brasileiro, especialmente por meio de possíveis financiamentos ocultos de campanhas políticas.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (27), após provocação do Partido dos Trabalhadores (PT), no âmbito de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) apresentada pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). O processo trata de questões relacionadas à soberania nacional e à aplicação de decisões judiciais e leis estrangeiras no Brasil.
Dino avaliou que as informações recebidas sobre possíveis interferências externas nas eleições não devem ser apuradas dentro da ADPF, mas em procedimentos específicos de investigação, sob supervisão do STF.
Segundo o ministro, as denúncias reforçam alertas feitos anteriormente pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que apontou, em relatório sobre os desafios de inteligência para 2026, incentivos para que atores estrangeiros com interesses no Brasil tentem influenciar o processo eleitoral.
Suspeitas de financiamento e publicidade eleitoral
Entre os pontos que deverão ser investigados está a informação de que os empresários Tallis Gomes e Pedro Sang teriam atuado em nome da empresa Rockbridge Network para captar recursos nos Estados Unidos destinados à campanha do candidato Flávio Bolsonaro.
Outra suspeita envolve a veiculação de publicidade paga por perfis sediados no exterior com conteúdos relacionados à eleição presidencial brasileira. As publicações apresentavam informações favoráveis à vitória de Flávio Bolsonaro na plataforma de apostas Polymarket, bloqueada no Brasil desde 2024.
Dino também mencionou uma representação apresentada por Renan Santos, candidato à Presidência pelo partido Missão, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento reúne exemplos de anúncios publicados por perfis estrangeiros, mas direcionados ao público brasileiro.
A representação aponta um padrão de publicações pagas, frequentemente em português, sobre as eleições nacionais. A investigação deverá identificar os responsáveis pelos pagamentos, a origem dos recursos e a eventual participação de pessoas ou entidades localizadas no Brasil.
Meta e possíveis irregularidades nas plataformas digitais
A decisão também aborda suspeitas relacionadas à atuação da Meta, empresa responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp.
O ministro citou um relatório publicado em 22 de outubro pelo Comitê de Supervisão da companhia, que apontou falhas nos mecanismos de proteção da integridade eleitoral no Brasil.
Dino também mencionou preocupações apresentadas por observadores da Organização das Nações Unidas (ONU), em comunicado divulgado em 21 de outubro.
Entre os pontos levantados estão interrupções temporárias na conta de campanha de um candidato, diferenças no alcance e no engajamento das publicações, possíveis restrições a conteúdos no Instagram e disparidades na distribuição de materiais políticos nas plataformas digitais.
O documento também apontou diferenças na geração de imagens por inteligência artificial, nos resultados de buscas em canais do WhatsApp e na exibição de conteúdos políticos, situações que, segundo os relatos, poderiam favorecer a campanha adversária.
A investigação deverá apurar se houve manipulação deliberada de algoritmos ou outras ações de empresas de internet destinadas a beneficiar ou prejudicar candidaturas.
Possível relação com terras raras e minerais críticos
Outro ponto da decisão envolve a denúncia de que a exploração de terras raras e minerais críticos brasileiros teria sido oferecida como contrapartida para uma eventual interferência no processo eleitoral.
Dino destacou a necessidade de esclarecer se existe relação entre apoio eleitoral e interesses econômicos de agentes estrangeiros na exploração desses recursos.
O ministro determinou que sejam apurados os responsáveis por eventuais propostas, os destinatários, os instrumentos utilizados e a natureza da possível contrapartida.
Ele ressaltou que os recursos minerais pertencem à União e que sua exploração depende de autorização ou concessão concedida conforme o interesse nacional.
Linhas de investigação da Polícia Federal
A Polícia Federal deverá investigar cinco frentes principais: as tratativas entre representantes da Rockbridge Network e os empresários Tallis Gomes e Pedro Sang, incluindo possíveis vínculos com recursos ou benefícios destinados a campanhas; a identidade e a origem dos pagamentos por publicidade eleitoral atribuída a perfis estrangeiros; eventuais conexões entre negociações sobre financiamento político e interesses econômicos relacionados a terras raras e minerais críticos; a natureza e a finalidade de contatos entre representantes da empresa e empresários brasileiros; e a possível manipulação deliberada de algoritmos por plataformas digitais para favorecer ou prejudicar candidaturas.
As suspeitas deverão ser apuradas durante o inquérito. A determinação de investigação não representa, por si só, confirmação de irregularidades ou de responsabilidade criminal dos citados.
Por Agência Brasil.
