O governo federal anunciou no dia 12 um novo decreto que aumenta as punições administrativas para casos de maus-tratos contra animais no Brasil. A medida recebeu o nome de “Justiça por Orelha”, em referência ao cão comunitário que morreu após sofrer agressões em Florianópolis, em Santa Catarina, caso que teve grande repercussão nacional.
O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e altera a norma que regulamenta as infrações ambientais no país, ampliando significativamente os valores das multas aplicadas.
Multas podem chegar a R$ 1 milhão
Com as novas regras, as penalidades administrativas passam a variar entre R$ 1.500 e R$ 50 mil. Em situações consideradas mais graves, os valores podem ser multiplicados, alcançando até R$ 1 milhão.
Anteriormente, as multas previstas para esse tipo de infração variavam entre R$ 500 e R$ 3 mil, valores que estavam em vigor desde 2008.
Situações agravantes aumentam punição
O novo decreto também prevê agravantes que podem elevar as penalidades. Entre eles estão casos em que o animal morre ou sofre sequelas permanentes após as agressões.
Outras situações consideradas mais graves incluem quando o animal está em condição de vulnerabilidade, como debilitado, subnutrido ou sem possibilidade de defesa ou fuga.
Também podem aumentar a punição fatores como abandono, reincidência do infrator ou quando o próprio responsável pelo animal é o autor dos maus-tratos.
Além disso, a legislação prevê agravamento da pena quando crianças ou adolescentes participam da prática ou quando as agressões são divulgadas nas redes sociais para ampliar a repercussão.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a medida busca fortalecer a proteção animal e ampliar o rigor nas punições contra atos de crueldade.
