A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) um projeto que propõe aumentar o número de cadeiras na Casa de 513 para 531. O texto agora será analisado pelo Senado.
Impacto orçamentário e necessidade de atualização
Segundo a Direção-Geral da Câmara, o impacto orçamentário anual da medida será de R$64,6 milhões. A Constituição Federal estabelece que a representação na Câmara deve ser proporcional à população de cada estado. No entanto, desde as eleições de 1994, o número de deputados foi determinado com base na população de 1985, e nunca foi atualizado, apesar de novos censos populacionais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em 2023, que essa atualização fosse realizada, com prazo final para 30 de junho deste ano. Caso o prazo seja perdido, será o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quem definirá o número de deputados por estado.
Detalhes do projeto aprovado
O projeto aprovado foi fruto de um acordo liderado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A proposta garante que nenhum estado perderá cadeiras, e, ao contrário, alguns estados terão sua representação ampliada. A sugestão do relator, Damião Feliciano (União-PB), é que o número de deputados seja aumentado para 531.
Feliciano argumentou que reduzir o número de deputados implicaria uma diminuição do peso político de alguns estados, o que afetaria sua capacidade de receber recursos. Em seu parecer, ele afirmou que a aplicação de um simples cálculo matemático, sem levar em consideração os aspectos políticos da questão, seria inadequada. “É inconteste o avanço no nível de proporcionalidade da distribuição, o que está em conformidade com a Constituição”, destacou.
Estados que ganharão cadeiras
De acordo com o modelo aprovado, nove estados terão aumento no número de deputados, variando de uma a quatro cadeiras. Os estados e a quantidade de cadeiras adicionais são:
-
Amazonas: +2 deputados
-
Ceará: +1 deputado
-
Goiás: +1 deputado
-
Minas Gerais: +1 deputado
-
Mato Grosso: +2 deputados
-
Pará: +4 deputados
-
Paraná: +1 deputado
-
Rio Grande do Norte: +2 deputados
-
Santa Catarina: +4 deputados
Por Candido Lourençon
