A Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram, nesta quarta-feira (17), a Medida Provisória 1.300/2025, que garante isenção total na conta de luz para famílias de baixa renda com consumo de até 80 kWh mensais. O texto segue agora para sanção presidencial.
A medida deve beneficiar cerca de 4,5 milhões de famílias inscritas no CadÚnico, além de indígenas, quilombolas e beneficiários do BPC. O consumo que ultrapassar o limite será cobrado apenas pela diferença.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, aproximadamente 60 milhões de brasileiros serão alcançados. A isenção será financiada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), mas tributos como iluminação pública e ICMS poderão ser mantidos conforme a legislação de cada estado.
Durante a tramitação, o Congresso incluiu ainda descontos em dívidas de hidrelétricas, estimados em R$ 4 bilhões, e a divisão do custo da energia nuclear entre todos os consumidores a partir de 2026, exceto os de baixa renda.
