A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), um Projeto de Lei que classifica como crime hediondo os maus-tratos contra cães e gatos quando a violência resultar na morte do animal. A proposta será encaminhada ao Senado Federal para análise.
O Projeto de Lei 2475/25 é de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE) e foi aprovado com base no substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).
Pelo texto aprovado, a classificação como crime hediondo será aplicada em três situações: quando o autor tiver a intenção de provocar a morte do animal; quando assumir o risco de produzir esse resultado; ou quando a morte ocorrer por culpa do responsável, desde que os maus-tratos tenham sido praticados de forma intencional.
A proposta prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de manter a guarda de animais para quem cometer maus-tratos contra cães e gatos com resultado de morte.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para o Senado, onde ainda precisará ser analisado.
