A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 1087/25, de autoria do Poder Executivo, que estabelece isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Em contrapartida, cria uma cobrança adicional sobre contribuintes com renda tributável anual acima de R$ 600 mil — os chamados “super-ricos”. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
Segundo o texto, a medida busca ampliar o escalonamento da tributação com base na alíquota efetiva, após deduções e isenções. Para compensar a renúncia, será estabelecido um patamar mínimo de 10% de cobrança, que deve atingir aproximadamente 141,4 mil pessoas de alta renda. Atualmente, esse grupo paga, em média, apenas 2,5% de alíquota efetiva. Já os trabalhadores em geral contribuem entre 9% e 11%.
A isenção de até R$ 5 mil valerá também para o 13º salário, com redução gradual dos descontos até R$ 7.350 mensais. Acima desse valor, a tributação permanece inalterada.
O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), ampliou a lista de rendas dedutíveis, incluindo ganhos no agronegócio e no setor imobiliário, além de lucros e dividendos aprovados até 31 de dezembro de 2025. Também foi determinada a obrigatoriedade de o Executivo enviar, em até um ano, um projeto de atualização da tabela do Imposto de Renda.
Lira destacou que a proposta beneficiará diretamente 15,5 milhões de pessoas, ao mesmo tempo em que cerca de 140 mil contribuintes de alta renda compensarão a isenção. “O projeto é neutro em relação à arrecadação e não representa renúncia fiscal”, afirmou.
O texto aprovado prevê impacto estimado de R$ 25,4 bilhões em renúncia de receita — cerca de 10% da arrecadação anual com o tributo. A proposta foi celebrada por parlamentares da base governista, que apontam avanços na justiça tributária, e criticada pela oposição, que a considera insuficiente e teme fuga de capitais.
