A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) confirmou que Elves de Bem Crescêncio, piloto do balão que pegou fogo em Praia Grande (SC) no último sábado (21), não possuía licença válida para voos fora da modalidade desportiva. O acidente deixou oito mortos e 13 feridos.
Em nota oficial, a Anac afirmou ainda que o balão utilizado também não era certificado, e que a prática ocorria fora dos parâmetros exigidos para voos comerciais. “O piloto Elves de Bem Crescêncio não possui licença de Piloto de Balão Livre (PBL)”, informou a agência.
Irregularidades e operação não autorizada
A agência destacou que não há atualmente nenhuma operação certificada de balonismo no Brasil para fins comerciais. Apenas atividades na modalidade desportiva são permitidas, e essas ocorrem por conta e risco dos praticantes. “As aeronaves do aerodesporto não são certificadas, não havendo garantia de aeronavegabilidade”, apontou o comunicado.
Segundo o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 103, que trata da prática do aerodesporto, não existe habilitação técnica emitida para o balonismo desportivo. Cabe ao praticante garantir a segurança das operações, sem qualquer respaldo técnico de certificação oficial da aeronave ou habilitação formal do piloto.
Visitas técnicas antes do acidente
Ainda segundo a Anac, no início do mês, representantes da agência estiveram em Praia Grande para reuniões com órgãos como o Sebrae, o Ministério do Turismo e a prefeitura local, discutindo o potencial turístico do Geoparque da região, onde o balonismo é bastante praticado. Na ocasião, a agência reforçou que só é possível operar voos certificados caso aeronaves, profissionais e empresas estejam adequados às exigências legais.
Declaração da empresa
Após o acidente, a empresa responsável pelo passeio, a Sobrevoar, afirmou em redes sociais que seguia todas as normas da Anac. No entanto, a ausência de licença do piloto e a não certificação do balão contradizem a declaração.
A Anac reiterou solidariedade às famílias das vítimas e afirmou que segue acompanhando as investigações sobre o caso.
