O governo federal apresentou nesta terça-feira (18), no Palácio do Planalto, a proposta de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para R$ 5 mil. A medida ainda precisa ser aprovada pelo Congresso e deve entrar em vigor somente em 2026.
Objetivo da Mudança
A ampliação da isenção do IR foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ex-presidente Jair Bolsonaro também defendia a medida, mas não a implementou. A proposta busca beneficiar a classe média e melhorar a popularidade do governo, impactada por temas como a fiscalização do PIX e o aumento no preço dos alimentos.
Como Funcionará
Atualmente, a faixa de isenção do IR está em R$ 2.824, abaixo de dois salários mínimos. O governo planeja corrigir essa faixa para R$ 3.036 ainda neste ano, mas o ato ainda não foi enviado ao Congresso.
Caso a mudança seja aprovada, quem recebe até R$ 5 mil mensais ficará isento do imposto, resultando em um aumento no valor líquido recebido pelos trabalhadores dessa faixa, já que o desconto do IR será eliminado.
Quem Será Beneficiado
Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), cerca de 30 milhões de brasileiros poderão ser beneficiados, com a inclusão de aproximadamente 13 milhões de novos isentos. Com a alteração, apenas 32% dos trabalhadores do país continuariam pagando o IR, principalmente aqueles com rendimentos mais altos.
Compensação da Perda de Arrecadação
Para equilibrar a redução de receita, estimada em R$ 27 bilhões em 2026, o governo pretende taxar aqueles que ganham mais de R$ 50 mil por mês. A nova alíquota poderá ser progressiva, chegando a 10% para rendas superiores a R$ 1 milhão anuais.
Itens como dividendos, juros sobre capital próprio e aluguéis, que hoje possuem tributação reduzida ou inexistente, também poderão ser incluídos na nova regra. Todas as mudanças ainda precisam da aprovação do Congresso Nacional.
Por Candido Lourençon
