O Governo Federal está preparando um programa que prevê o repasse de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais (MEIs). Batizada de Prospera MEI e popularmente chamada de “Pix MEI”, a iniciativa foi anunciada em outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem como objetivo incentivar o desenvolvimento dos pequenos negócios. O dinheiro será concedido sem necessidade de devolução.
A previsão oficial é que os primeiros pagamentos sejam realizados em 2027. A meta do governo é alcançar aproximadamente 1 milhão de empreendedores ao longo de quatro anos, com implementação gradual até 2030.
O programa deverá priorizar mulheres e trabalhadores com menor faturamento. Entre os públicos previstos estão os chamados nano MEIs, categoria que reúne empreendedores com receita anual de até R$ 40,5 mil.
Como o dinheiro poderá ser utilizado
Os recursos deverão ser aplicados obrigatoriamente no próprio negócio. Entre as possibilidades de utilização estão a compra de máquinas, ferramentas e equipamentos, além de melhorias na estrutura física dos estabelecimentos.
Como exemplos de aplicação do benefício, foram mencionadas a aquisição de bicicletas elétricas para trabalhadores que atuam com entregas e a compra de novos aparelhos por profissionais dos setores de estética e beleza.
Além do apoio financeiro, a proposta prevê acompanhamento técnico aos beneficiários por meio de instituições parceiras, como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Inscrições ainda não estão abertas
Apesar da expectativa em torno do benefício, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte ainda está elaborando os critérios de participação. Por isso, não há inscrições abertas nem procedimentos definidos para solicitar o dinheiro.
A expectativa é que o edital completo seja divulgado até o final de 2026. O documento deverá apresentar as regras do programa, os critérios de seleção e as condições necessárias para a liberação dos recursos.
Os beneficiários também terão que comprovar que o dinheiro foi utilizado nas finalidades autorizadas. Os procedimentos para essa prestação de contas ainda estão sendo definidos pelo governo.
