Pais e responsáveis por crianças e adolescentes devem apresentar a Declaração de Vacinação atualizada durante os procedimentos de matrícula e rematrícula nas instituições de ensino públicas e particulares de Apucarana. A exigência está prevista na Lei Estadual nº 19.534/2018 e busca reforçar a prevenção de doenças e a proteção da comunidade escolar.
O documento é emitido gratuitamente pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS), após a conferência do cartão de vacinas e a verificação das doses previstas no Calendário Nacional de Vacinação. Caso sejam identificadas vacinas pendentes, a equipe de saúde orientará os responsáveis sobre a necessidade de atualização.
A declaração não poderá ser fornecida quando houver recusa dos responsáveis em cumprir a vacinação obrigatória. As exceções são os casos de contraindicação médica comprovada ou de indisponibilidade temporária do imunizante na rede pública.
A orientação é da Prefeitura de Apucarana, por meio da Autarquia Municipal de Saúde e da Autarquia Municipal de Educação.
A vacinação contra a Covid-19 também deve ser considerada, conforme as diretrizes do Ministério da Saúde. De acordo com a Instrução Normativa de 2025, o imunizante faz parte do calendário básico para determinados grupos prioritários, como crianças menores de cinco anos, gestantes e idosos. Assim, estudantes que se enquadram nessas condições precisam estar com a situação vacinal regularizada.
A legislação estabelece que a falta da Declaração de Vacinação não impede a efetivação da matrícula. No entanto, se os responsáveis não apresentarem o documento no prazo de até 30 dias, a instituição de ensino deverá comunicar o Conselho Tutelar.
A Prefeitura orienta que pais e responsáveis procurem a UBS mais próxima, levando o cartão de vacinas da criança ou do adolescente para a conferência das doses e a emissão da declaração. A vacinação está disponível nas unidades que possuem sala de imunização.
