O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu na noite desta terça-feira (8) deferir o registro de candidatura do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) ao Senado. O julgamento terminou com placar de 4 votos a 3 pela manutenção da candidatura.
Deltan, que ficou conhecido pela atuação como procurador da Operação Lava Jato, teve o mandato de deputado federal cassado pela Câmara dos Deputados em 2023. A decisão ocorreu após acusações relacionadas à sua saída do Ministério Público Federal, em 2021, antes da conclusão de procedimentos disciplinares que poderiam resultar em punições.
Antes de registrar a candidatura, Deltan também havia solicitado à Justiça Eleitoral uma análise antecipada sobre sua condição de elegibilidade para a eleição de 2026.
A defesa sustenta que, ao determinar a cassação do mandato parlamentar em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não declarou expressamente a inelegibilidade de Deltan para eleições futuras nem estabeleceu um período de oito anos de suspensão de seus direitos políticos.
O entendimento foi apoiado pelo Ministério Público Eleitoral no mês passado, quando o órgão apresentou parecer favorável à candidatura. Segundo a argumentação, a situação atual é diferente daquela analisada pelo TSE anteriormente.
Parte dos procedimentos disciplinares instaurados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi posteriormente arquivada por motivos como prescrição ou improcedência. Os demais processos teriam sido encerrados antes que houvesse risco de demissão.
Relatora votou pelo deferimento
A relatora do processo no TRE-PR, juíza Vanessa Jamus Marchi, também votou pelo deferimento do registro de candidatura.
Durante o voto, que durou cerca de três horas, a magistrada afirmou que os processos instaurados pelo CNMP para apurar a atuação de Deltan enquanto procurador já foram encerrados e não resultaram em punições que comprometessem sua candidatura atual.
O caso envolve ainda o histórico do indeferimento da candidatura de Dallagnol pelo TSE em 2022.
Com a decisão do TRE-PR, Deltan poderá disputar uma das vagas do Paraná ao Senado nas eleições deste ano, embora decisões da Justiça Eleitoral ainda possam ser questionadas nas instâncias superiores.
Deltan comemora decisão
Após o julgamento, Deltan divulgou uma nota comemorando o resultado. O ex-deputado afirmou que a decisão representa, segundo sua avaliação, uma vitória da lei e da Justiça e disse que os eleitores paranaenses poderão escolher livremente seus representantes.
Na manifestação, ele também afirmou que pretende disputar a eleição contra Gleisi Hoffmann e declarou que “o Paraná não se dobra”.
A decisão desta terça-feira passa a integrar o processo eleitoral de 2026, e eventuais recursos ainda poderão levar o caso para análise do Tribunal Superior Eleitoral.
