Mais de 1 milhão de paranaenses vivem em municípios que declararam não possuir um plano formal para a gestão de resíduos sólidos. A informação consta em levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) junto a 397 prefeituras.
De acordo com o relatório, 67 municípios, o equivalente a quase 17% dos pesquisados, informaram não possuir Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) ou Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) voltado à gestão dos resíduos.
O levantamento também mostrou dificuldades no controle das informações. Quase 30% dos municípios não detalham adequadamente a situação dos resíduos, considerando dados como pesagem, composição do lixo e projeção populacional.
Outro dado chama a atenção: quase 64% das cidades pesquisadas não possuem estudo gravimétrico, ferramenta que permite identificar quanto do material descartado é reciclável, orgânico ou rejeito. Segundo o TCE-PR, a ausência dessas informações dificulta a elaboração de políticas de reciclagem e compostagem e a definição de metas e contratos.
Na questão financeira, somente 31% dos municípios afirmaram que a arrecadação com taxa ou tarifa de lixo é suficiente para manter os serviços de coleta e tratamento. Nos outros 69%, são necessários recursos adicionais do poder público para custear o sistema.
O relatório aponta ainda que 164 municípios, cerca de 41% do total, disseram não possuir mecanismos legais para diferenciar grandes e pequenos geradores de resíduos. Nesses casos, despesas que poderiam ser de responsabilidade privada podem acabar sendo absorvidas pelo serviço público.
Outro aspecto levantado é o potencial econômico do setor. Quase 42% dos municípios não tratam a gestão de resíduos como uma possibilidade de geração de emprego e renda por meio da reciclagem, economia circular e inclusão produtiva.
A pesquisa foi realizada pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE) do TCE-PR, em outubro de 2025. As informações foram fornecidas pelas próprias prefeituras por meio de questionários eletrônicos. Cambé e Marechal Cândido Rondon não fizeram parte dessa etapa por terem sido diretamente auditados pelo Tribunal.
O levantamento analisou temas como coleta seletiva, destinação final do lixo, logística reversa, educação ambiental, cobrança pelos serviços, tecnologias de tratamento, atuação de associações e cooperativas de catadores e mecanismos de controle interno.
