O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu uma série de recomendações à Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) e ao Departamento de Polícia Penal (Deppen) para melhorar as condições dos banhos nas unidades prisionais do Estado. O principal objetivo é garantir que todos os detentos tenham acesso a banho com água aquecida, além de corrigir problemas estruturais e elétricos identificados durante auditoria.
Segundo o levantamento, das 93 unidades penais analisadas, apenas 64 oferecem banho aquecido a todos os custodiados. Em outras 24, o serviço é parcial e cinco unidades ainda não disponibilizam água quente.
A fiscalização também apontou falhas graves na infraestrutura. Em 76 das 80 unidades avaliadas, não havia aterramento na instalação elétrica dos chuveiros, enquanto 51 apresentavam fiação exposta e 35 não possuíam disjuntores individuais, aumentando o risco de choques elétricos e sobrecarga. Além disso, foram registradas infiltrações, pisos inadequados e falta de acessibilidade para pessoas com deficiência, idosos e presos com mobilidade reduzida.
O relator do processo, conselheiro Fabio Camargo, destacou que o acesso ao banho aquecido está relacionado à dignidade humana, à saúde e à integridade física das pessoas privadas de liberdade. Ele lembrou que a Constituição Federal, a Lei de Execução Penal, normas do Conselho Nacional de Política Criminal, as Regras de Mandela da ONU e entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça reconhecem esse direito.
Ao todo, o TCE-PR aprovou 26 recomendações, entre elas a criação de um Plano Estadual de Universalização do Banho Aquecido, padronização das instalações elétricas e hidráulicas, melhorias na acessibilidade e reparos estruturais. Os órgãos responsáveis deverão cumprir as medidas dentro dos prazos estabelecidos pelo Tribunal. A decisão também foi encaminhada ao Ministério Público do Paraná, à Defensoria Pública, ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa para conhecimento e acompanhamento.
