A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 1249/22, que institui a licença menstrual remunerada no Brasil. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
Detalhes da licença
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Duração: até 2 dias consecutivos por mês.
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Motivo: voltada a mulheres com sintomas graves durante o ciclo menstrual, como cólicas intensas e fortes dores abdominais.
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Público-alvo: trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias.
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Comprovação: o afastamento será concedido mediante laudo médico, comprovando incapacidade temporária para o trabalho.
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Regulamentação: caberá ao Poder Executivo definir prazos, validade e forma de apresentação do laudo.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), autora do projeto, destacou que a medida busca garantir equidade e saúde ocupacional, já que cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas que impactam suas atividades diárias.
