O governo federal informou que cerca de R$ 1,53 bilhão já foi restituído a aposentados e pensionistas que sofreram descontos ilegais em seus benefícios do INSS.
Segundo o Ministério da Previdência Social, dos mais de 5,58 milhões de segurados que contestaram os débitos, 2,46 milhões já aderiram ao acordo aprovado pelo STF em julho deste ano. Isso corresponde a 74% dos beneficiários aptos a receber os valores.
Os estados que tiveram maior volume de restituição foram São Paulo (R$ 293,7 milhões), Minas Gerais (R$ 149,5 milhões), Bahia (R$ 137,2 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 124,4 milhões).
A contestação dos descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025 pode ser feita até, pelo menos, 14 de novembro, pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou nas agências dos Correios. Caso não haja justificativa válida da entidade responsável pela cobrança, o beneficiário pode aderir ao acordo e receber integralmente os valores corrigidos.
“O ressarcimento está chegando a aposentados e pensionistas em todas as regiões do país. Nosso compromisso é garantir que cada beneficiário receba de volta o que é seu, com respeito, segurança e transparência”, destacou o presidente do INSS, Gilberto Waller.
