Vereadores absolvem prefeito em processo de cassação votado pela Câmara Municipal. Prefeito continuará no cargo.
Na manhã deste domingo (06) em Sessão Extraordinária a Câmara Municipal de Jandaia do Sul votou pela não cassação do mandato político do prefeito Lauro de Souza Silva Junior (UNIÃO).
Durante a sessão foi lido o relatório final da Comissão Processante referente ao processo Nº30/23 por infrações politico-administrativas.
A defesa do prefeito acusado não compareceu a sessão para apresentar seu posicionamento.
Utilizaram-se da palavra os vereadores Adenilson Vicente, Mazinho Koteski, Bruno Cavassani, Welton Pinheiro e Cláudio Táparo.
Foi instituído durante o processo que os itens do processo seriam votados individualmente, com votação nominal e aberta. O vereador Ranzani absteve-se da sessão.
Fato 02 do Processo Nº 30/23 – Denunciado praticou atos contra a dignidade e fé pública, através da tentativa de distribuir e modificar documentos públicos. Foi votado assim:
SIM (a favor da cassação): Mazinho, Adenilson, Bruno e Cláudio
NÃO (contra a cassação): Tadeu, João Paulo, Sérgio e Welton
Fato 04 do Processo Nº 30/23 – Autorizou adiantamento de despesas sem comprovação de uso devidamente legal, bem como ausência de prestação de contas praticados pelos servidores na época, no valor de R$ 1.709.000,00. Foi votado assim:
SIM (a favor da cassação): Mazinho, Adenilson, Bruno e Cláudio
NÃO (contra a cassação): Tadeu, João Paulo, Sérgio e Welton
Fato 06 do Processo Nº 30/23 – Realizou contratação de pessoas indevidamente através do programa frente de trabalho e proteção social, com fraudes ocorridas às regras impostas. Foi votado assim:
SIM (a favor da cassação): Mazinho, Adenilson, Bruno, Cláudio
NÃO (contra a cassação): Tadeu, João Paulo, Sérgio e Welton
Fato 07 do Processo Nº 30/23 – Utilizou ilegalmente veículo da frota pública do município, com desvio de finalidade do veículo S-10, adquirido para fazer parte da frota de saúde do município. Foi votado assim:
SIM (a favor da cassação): Mazinho, Adenilson, Bruno e Cláudio
NÃO (contra a cassação): Tadeu, João Paulo, Sérgio e Welton
Com isso, o prefeito Lauro de Souza Silva Junior (UNIÃO) foi absolvido das acusações pela Câmara Municipal, por não atingir o quorum de 2/3 do plenário. O presidente Cláudio Táparo ao final da sessão determinou o arquivamento do processo e comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O PEDIDO DE CASSAÇÃO
A denúncia foi entregue pelo eleitor Vitor Hugo Barbieri Missiato. A Câmara colocou o pedido de afastamento em pauta no 17 de abril de 2023, onde foi aprovada por unanimidade. A partir da aprovação em plenário, foi instaurada uma Comissão Processante para apurar os fatos.
A Comissão Processante, liderada pelo Vereador Bruno Fernando Cavassani como Presidente, teve o Vereador Ademar Antonio Koteski Junior como relator e o Vereador Welton Pinheiro como membro de apoio, após a desistência do Vereador João Paulo Bósio.
Ao longo do processo, várias testemunhas foram ouvidas e as provas foram minuciosamente analisadas. Para garantir a lisura do procedimento, o prefeito acusado teve o direito à ampla defesa, cumprindo com os princípios fundamentais do devido processo legal.
O documento conclui pela procedência parcial da denúncia, porém posicionando-se pela cassação do mandato político do prefeito.
OUTROS PROCESSOS
O prefeito ainda é alvo de pelo menos três ações do Ministério Público de Jandaia do Sul, com indícios de irregularidades e atos de improbabilidade administrativa praticados pela administração.
ERRATA: Noticiamos que o vereador Ranzani votou favorável, porém o vereador não compareceu à sessão.
