Poucos dias após ter o mandato cassado pela Câmara Municipal de Cambira, o vereador José Carlos dos Santos, o Carlinhos do Sete de Maio (PRD), conseguiu na Justiça uma liminar que suspende os efeitos da decisão do Legislativo. Com isso, o parlamentar poderá retornar ao cargo enquanto o processo judicial continua tramitando. A medida é provisória e não representa uma decisão definitiva sobre a validade da cassação.
Carlinhos havia perdido o mandato por 6 votos a 2, em sessão extraordinária realizada no dia 3 de agosto. O processo teve origem no episódio ocorrido em 23 de abril, quando o vereador foi acusado de agredir fisicamente um servidor público municipal durante o expediente. A Comissão Processante entendeu que a conduta configurava quebra de decoro parlamentar e encaminhou o caso para julgamento pelo plenário. Durante a tramitação, o parlamentar teve assegurados o contraditório e a ampla defesa.
A reviravolta ocorreu por meio de um mandado de segurança apresentado pelo vereador. O juiz substituto Norton Thomé Zardo, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Apucarana, considerou, em análise preliminar, que pode ter ocorrido prejuízo à defesa técnica durante a sessão que culminou na cassação. O advogado do parlamentar havia solicitado o adiamento da votação alegando compromisso médico, mas os pedidos foram negados. Carlinhos compareceu à sessão sem seu defensor e, antes do julgamento, optou por deixar o plenário.
É justamente esse ponto que abriu a porta para o retorno ao cargo. Embora o processo administrativo tenha transcorrido por meses e tenha proporcionado oportunidades de defesa, o magistrado entendeu que a ausência do advogado especificamente na sessão de julgamento pode ter prejudicado a realização da defesa oral prevista no procedimento. Assim, os efeitos do Decreto Legislativo nº 001/2026 foram suspensos até nova decisão.
Cassação suspensa, não anulada
É importante destacar a diferença: a Justiça não declarou o vereador inocente das acusações nem anulou definitivamente sua cassação. A liminar apenas suspendeu seus efeitos enquanto são analisados os argumentos apresentados no mandado de segurança. A Câmara Municipal deverá prestar informações ao Judiciário e, posteriormente, o Ministério Público também deverá se manifestar.
O caso ganha, assim, mais um capítulo. Depois de uma Comissão Processante, meses de tramitação e uma votação de 6 a 2 pela perda do mandato, uma questão relacionada à presença da defesa técnica na sessão foi suficiente, ao menos provisoriamente, para recolocar o parlamentar na cadeira da qual havia sido afastado pelo Legislativo.
Agora, decisão da Câmara fica nas mãos da Justiça
A cassação havia representado uma resposta política e administrativa da maioria dos vereadores ao episódio envolvendo o servidor municipal. Agora, entretanto, a palavra final sobre a validade daquele julgamento dependerá do andamento do processo judicial.
Para a população de Cambira, que acompanhou desde abril a repercussão do caso, resta acompanhar mais uma etapa. O fato que originou todo o processo continua sendo o mesmo; o que está sob análise judicial neste momento é se o procedimento adotado na sessão de cassação respeitou integralmente as garantias legais de defesa.
Enquanto não houver uma decisão definitiva, Carlinhos do Sete de Maio poderá reassumir suas funções na Câmara. E um processo que parecia encerrado com seis votos pela cassação volta ao centro da política cambirense — desta vez, por decisão da Justiça.
