O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou a suspensão cautelar da licitação destinada à construção de uma clínica de quimioterapia em Arapongas. O certame, avaliado em R$ 31,3 milhões, é promovido pela Associação Norte Paranaense de Combate ao Câncer (Honpar) e conta com recursos públicos estaduais.
A decisão foi concedida pelo conselheiro Durval Amaral e homologada por unanimidade pelo Pleno do tribunal.
Irregularidades motivaram suspensão
Entre os problemas apontados pelo TCE-PR está a realização da sessão pública de lances em pleno feriado nacional de Corpus Christi, situação que, segundo o órgão, pode restringir a participação de empresas interessadas e comprometer a competitividade da disputa.
O tribunal também constatou a ausência de documentos técnicos fundamentais, como projetos, memoriais descritivos e planilhas orçamentárias, nos meios eletrônicos disponibilizados pela entidade responsável.
Outro ponto destacado foi a previsão de benefícios destinados a micro e pequenas empresas em um contrato considerado de grande vulto, prática vedada pela legislação vigente.
Honpar terá prazo para defesa
Após a decisão, a Honpar foi notificada para cumprir imediatamente a suspensão e recebeu prazo de 15 dias para apresentar defesa.
Caso a medida cautelar seja mantida, a licitação permanecerá suspensa até o julgamento definitivo do mérito pelo Tribunal de Contas.
A reportagem aguarda posicionamento oficial da instituição.
