O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná recebeu oito representações contra o deputado estadual Renato Freitas, após uma briga registrada em via pública no Centro de Curitiba no dia 19 de novembro. O colegiado é presidido pelo deputado Delegado Jacovós.
Acusações
Todas as denúncias apontam possível violação ao Artigo 5º do Código de Ética da Alep, que considera incompatível com o mandato a prática de agressões físicas ou vias de fato contra qualquer pessoa, dentro ou fora da Assembleia, desde que em exercício do mandato.
Autores
As representações foram apresentadas por vereadores de Curitiba (Bruno Secco, Eder Borges, Guilherme Kilter e Tathiana Guzella), deputados estaduais (Fábio de Oliveira, Ricardo Arruda e Tito Barichello) e pelo coordenador estadual do MBL, Willian Pedroso da Rocha.
Tramitação
As oito denúncias serão unificadas em um único processo. Após a escolha do relator, Renato Freitas será citado e terá dez dias para apresentar defesa e indicar testemunhas.
Prazos
O relator terá três dias para emitir parecer, que poderá recomendar arquivamento, suspensão de direitos ou cassação do mandato. A conclusão do processo é estimada entre 60 e 90 dias úteis.
Posicionamento do deputado
Renato Freitas não compareceu à reunião do Conselho por estar em afastamento médico. Em nota, afirmou que a confusão teria começado após um motorista avançar com o carro contra ele, fazendo ameaças e ofensas.
Informações com base no GMC Online.
