Durante uma palestra realizada nesta terça-feira (6) na sede do Secovi, em São Paulo, o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, defendeu uma proposta que permitiria aos estados criarem suas próprias legislações penais. Segundo ele, essa medida traria respostas mais rápidas e eficazes no combate à criminalidade, por meio da aplicação de punições mais severas e adaptadas à realidade local.
Ratinho Junior afirmou que a proposta envolve uma emenda constitucional que mudaria a atual estrutura da Constituição Federal, que atribui exclusivamente à União a competência para legislar sobre direito penal. A ideia é tornar essa competência concorrente, nos moldes do que já ocorre com temas como meio ambiente e habitação. Com isso, a União estabeleceria diretrizes gerais, e os estados poderiam legislar sobre as especificidades, incluindo agravamento de penas.
Punições mais duras conforme a realidade local
O governador exemplificou que, com essa autonomia, um estado poderia considerar o roubo de celular como uma qualificadora, levando em conta o impacto na vida das vítimas, já que os aparelhos muitas vezes contêm dados bancários e de saúde. “Com uma medida simples resolvemos rapidamente a violência no Brasil. Eu faria uma emenda na Constituição delegando aos estados a competência para fazer a sua legislação penal. A sociedade não aguenta mais ver bandido ser tratado como anjinho”, declarou.
Ratinho Junior também disse acreditar que a proposta teria ampla aceitação da população e apoio político nos estados. Ele citou o Paraná como exemplo, afirmando que a Assembleia Legislativa aprovaria, sem resistência, leis que aumentassem as penas para crimes como homicídio e feminicídio.
Resposta mais ágil ao crime organizado
Segundo o governador, a proposta surgiu a partir de conversas com juristas e especialistas em segurança pública. Ele argumenta que o crime evolui rapidamente e que o sistema de punição precisa acompanhar essa dinâmica com agilidade. “O problema do Brasil não está na prisão. As polícias trabalham e prendem. O problema está na punição, que é branda. Se não há uma decisão regional rápida, ficamos discutindo teses que não resolvem na prática”, concluiu.
A proposta ainda não foi formalizada em forma de projeto, mas, conforme Ratinho Junior, ela já conta com respaldo técnico e político para avançar no debate nacional.
