Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná propõe que pessoas que cometam maus-tratos contra animais sejam obrigadas a arcar com todos os custos do tratamento e manutenção ao longo da vida do animal.
A proposta altera o Código Estadual de Proteção aos Animais e estabelece que o responsável pelo crime deverá custear despesas como consultas, exames, cirurgias, medicamentos, alimentação especial e outros cuidados necessários, inclusive em casos de sequelas permanentes.
Atualmente, esses custos costumam ser assumidos por organizações, voluntários ou pelo poder público.
Responsabilização e prevenção
O texto prevê que a obrigação de pagamento continue mesmo após o resgate ou adoção do animal. Além disso, a medida não substitui outras penalidades, como multas ou processos criminais.
Outra proposta relacionada prevê a inclusão do tema de proteção animal nas escolas estaduais, com o objetivo de promover educação e conscientização desde a infância.
As iniciativas seguem em tramitação e buscam reforçar tanto a responsabilização quanto a prevenção de casos de maus-tratos.
