Com a proximidade do início do ano letivo, o Procon-PR reforça orientações aos pais e responsáveis sobre matrículas, mensalidades e listas de material escolar. As informações constam em uma cartilha elaborada pelo órgão, com linguagem simples e foco nos direitos do consumidor.
Entre as principais recomendações está a proibição de exigência de marcas específicas ou indicação de locais para compra de materiais escolares. A escolha deve ser livre, permitindo ao consumidor pesquisar preços e condições de pagamento.
O Procon também destaca que os materiais não precisam ser entregues de uma só vez e que as escolas não podem cobrar taxas extras nem exigir itens de uso coletivo, como produtos de limpeza, papel higiênico ou material de escritório.
Quanto às mensalidades, o valor definido na anuidade tem validade de um ano, sendo vedado qualquer reajuste antes desse período. Eventuais dúvidas ou reclamações podem ser encaminhadas aos canais oficiais de atendimento do Procon-PR.
