O prefeito de Apucarana, Rodolfo Mota (União Brasil), sancionou nesta quarta-feira (19) a Lei 003/2025, que fixa o piso salarial mínimo de R$ 2.100 para os servidores públicos municipais. A medida garante que nenhum trabalhador da administração municipal receba menos que esse valor como vencimento básico, beneficiando 451 servidores de diversas áreas.
Valorização do funcionalismo público
De acordo com o prefeito, a nova legislação representa um avanço significativo para os servidores que enfrentavam dificuldades financeiras após os descontos em folha.
“É um socorro aos servidores que nos relataram que, depois dos descontos, estavam ganhando menos do que um salário mínimo. Agora, garantimos a valorização de quem trabalha nas nossas creches, escolas e nas ruas cuidando da cidade”, afirmou Mota.
O abono de R$ 150, previsto em legislações anteriores, foi mantido, elevando o salário final desses trabalhadores para R$ 2.250. O impacto da medida na folha salarial do município será de aproximadamente R$ 2 milhões ao ano.
Outras leis sancionadas
Durante a cerimônia de sanção, realizada em entrevista coletiva, o prefeito também assinou as Leis 004/2025 e 005/2025, que tratam das gratificações para cargos de chefia na administração municipal e no setor da educação.
- Chefias administrativas: a proposta foi revisada para permitir um pagamento melhor aos servidores que comandam equipes e divisões municipais.
- Educação: diretores e coordenadores de escolas municipais e CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil) receberão gratificações proporcionais ao tamanho das unidades.
“Atendemos a um pedido dos sindicatos e dos diretores para manter o pagamento proporcional ao porte de cada escola e CMEI, garantindo mais justiça na distribuição das gratificações”, explicou o prefeito.
As mudanças para diretores e coordenadores entram em vigor a partir de 1º de abril, após a realização das eleições internas nas unidades de ensino.
Apoio da Câmara Municipal
O prefeito agradeceu à base aliada na Câmara Municipal, destacando o apoio do líder do governo, Moisés Tavares, e do presidente do Legislativo, Danylo Acioli, na aprovação unânime dos projetos. A cerimônia contou ainda com a presença da primeira-dama e secretária da Mulher e Assuntos da Família, Karine Mota, do vice-prefeito Marcos da Vila Reis, do vereador Wellington Gentil e de secretários municipais.
“Essas três leis organizam a administração pública e valorizam o funcionalismo sem comprometer o equilíbrio fiscal do município. Estamos garantindo um salário digno e mantendo a responsabilidade com as contas públicas”, concluiu Rodolfo Mota.
