O governador Carlos Massa Ratinho Junior encaminhou nesta segunda-feira (24) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei que propõe a criação da CNH Social, um programa que permitirá a pessoas em situação de vulnerabilidade obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mudar de categoria ou incluir observações no documento sem custos.
Se aprovado, o programa será coordenado pelo Detran-PR e cobrirá todas as despesas relacionadas aos exames médicos, cursos teóricos e práticos. A iniciativa busca reduzir desigualdades sociais e ampliar o acesso ao mercado de trabalho.
Quem Poderá Participar?
O programa prevê o atendimento de até 5 mil pessoas já em 2025, priorizando quem tem renda familiar de até três salários-mínimos, reside no Paraná e está inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
Modalidades do CNH Social
O projeto prevê quatro categorias de participação:
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Habilita: para a primeira CNH nas categorias A (moto), B (carro) ou AB (moto e carro).
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Profissionaliza: para quem já tem habilitação e deseja adicionar as categorias C, D ou E para ampliar as oportunidades de trabalho.
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CNH nas Escolas: destina 10% das vagas a jovens que tenham cursado os três anos do ensino médio na rede pública estadual.
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Mais Mulheres na Direção: 10% das vagas para mulheres que buscam a primeira CNH e 50% das vagas para quem deseja mudar para as categorias C, D ou E.
Além disso, 5% das vagas serão reservadas para Pessoas com Deficiência (PCD).
O financiamento será feito pelo Detran-PR e poderá contar com recursos de convênios, doações e emendas parlamentares. Caso aprovado, o órgão estadual será responsável pela regulamentação e implementação do programa.
Por TNOnline.
