A deputada estadual Cristina Silvestri (PP) celebrou o lançamento do sistema online para solicitação de medidas protetivas de urgência no Paraná, um avanço significativo no combate à violência contra a mulher. A plataforma, desenvolvida pela Defensoria Pública do Paraná, já está disponível e pode ser acessada pelo site ampara.defensoriapublica.pr.def.br.
A parlamentar, que comandou a Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) entre 2019 e 2023, defendeu a criação do sistema como forma de garantir maior proteção às vítimas de violência doméstica.
“É uma conquista histórica para as mulheres paranaenses. O pedido online de medida protetiva viabiliza o acesso à justiça para quem precisa de proteção imediata”, afirmou a deputada.
Ela ainda destacou o trabalho da Defensoria Pública do Paraná na concretização da iniciativa.
“Esse sistema representa mais um passo fundamental na proteção das mulheres”, acrescentou Cristina.
Facilidade no acesso às medidas protetivas
A nova ferramenta faz parte do programa Atendimento à Mulher Paranaense pela Defensoria Pública (Ampara) e foi lançada oficialmente na segunda-feira, 31 de março.
Com a digitalização do serviço, as mulheres não precisam mais se deslocar até uma delegacia ou fórum para solicitar medidas protetivas. Agora, o pedido pode ser feito de forma rápida e segura, diretamente pela plataforma online da Defensoria Pública.
O que são medidas protetivas?
As medidas protetivas de urgência estão previstas na Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/2006) e incluem diversas determinações para garantir a segurança da vítima. As principais são:
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Afastamento imediato do agressor;
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Proibição de qualquer contato com a vítima.
O novo sistema busca agilizar o processo e garantir que mais mulheres tenham acesso rápido e descomplicado à proteção judicial.
