O Governo do Paraná liberou R$ 159 milhões em recursos voltados ao fortalecimento da Política de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes em todo o estado. A adesão ao incentivo financeiro já pode ser formalizada pelos municípios por meio do Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo (SIFF).
O repasse foi autorizado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, com valores provenientes do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), deliberados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PR) e administrados pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef).
Recursos fundo a fundo e uso autônomo
Os valores serão transferidos na modalidade fundo a fundo, o que permite que cada cidade utilize os recursos de maneira autônoma, de acordo com suas necessidades específicas. Segundo o secretário da Sedef, Rogério Carboni, o incentivo representa um avanço na construção de políticas públicas voltadas à infância e juventude.
“Estamos dando um passo significativo para que cada município possa atender suas realidades locais e construir políticas públicas efetivas”, afirmou.
Aplicações permitidas
Os recursos poderão ser utilizados em diversas áreas, como:
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Materiais de consumo, pedagógicos e esportivos
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Produtos de higiene e limpeza
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Itens para artesanato e recreação
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Produção de materiais de áudio, vídeo e fotografia
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Impressão de materiais gráficos
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Alimentos perecíveis e não perecíveis
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Aquisição de veículos e móveis
As orientações completas constam na Deliberação 013/2025-CEDCA/PR, que traz informações sobre prazos, categorias de despesa e valores por município.
Distribuição dos valores
Todos os 399 municípios paranaenses estão aptos a receber os recursos, desde que atendam aos critérios de adesão e apresentem projetos em áreas como:
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Vida e saúde
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Dignidade e respeito
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Convivência familiar e comunitária
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Educação, cultura, esporte e lazer
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Profissionalização
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Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente
A distribuição dos valores será da seguinte forma:
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2 municípios: R$ 250 mil
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246 municípios: entre R$ 300 mil e R$ 400 mil
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137 municípios: entre R$ 400 mil e R$ 500 mil
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12 municípios: entre R$ 600 mil e R$ 700 mil
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1 município: R$ 800 mil
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Curitiba: R$ 1,5 milhão
Prestação de contas e regularização
Carboni reforça a importância da prestação de contas e da regularização de saldos anteriores para garantir a participação nas futuras etapas de financiamento. Prefeitos e gestores devem manter os extratos bancários atualizados mensalmente no SIFF e, em caso de dúvidas ou pendências, entrar em contato pelo e-mail: duvidassiff@sedef.pr.gov.br.
“É fundamental que os prefeitos estejam atentos para garantir a aptidão nas novas adesões e assegurar o encerramento correto dos processos”, concluiu o secretário.
