O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com 26 vetos, o Orçamento da União para 2026, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no dia 31.
O Orçamento total da União para 2026 é estimado em aproximadamente R$ 6,5 trilhões. Desse montante, cerca de 28% dos orçamentos fiscal e da seguridade social serão destinados ao pagamento de juros da dívida pública, o que representa aproximadamente R$ 1,82 trilhão. O limite global de despesas para os Três Poderes foi fixado em torno de R$ 2,4 trilhões.
O texto sancionado prevê superávit primário de R$ 34,26 bilhões, com possibilidade de chegar a R$ 68,52 bilhões. Pela regra do arcabouço fiscal, a meta será considerada cumprida mesmo em caso de resultado primário zero, sendo admitido déficit de até R$ 6,75 bilhões.
Ficam fora do cálculo da meta as despesas de investimento do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), limitadas a R$ 5 bilhões. A LDO também garante a revisão anual do salário mínimo com base no INPC e na regra de valorização, fixando o valor em R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro de 2026.
O texto estabelece ainda que não haverá reajuste dos benefícios de auxílio-alimentação, auxílio-refeição e assistência pré-escolar acima da inflação acumulada medida pelo IPCA. O Orçamento prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 37,8 bilhões em emendas impositivas.
Entre os vetos estão o aumento do Fundo Partidário, a liberação de emendas para projetos sem licença ambiental ou projeto de engenharia e o pagamento de restos a pagar de emendas entre 2019 e 2023. O governo justificou que essas medidas comprometeriam o equilíbrio fiscal e a legalidade da execução orçamentária.
(Agência Brasil)
