Através de uma reunião nesta terça-feira à noite, na Sala das Cerejeiras do Cine Teatro Fênix, o prefeito de Apucarana, Junior da Femac (MDB), abriu a discussão com a sociedade, por meio dos segmentos organizados, sobre a possibilidade de a Guarda Civil Municipal (GCM) passar a atuar armada. No encontro foi aprovado por unanimidade pelas lideranças presentes que a corporação atue com armamento letal.
Atualmente, a guarda atua apenas com as pistolas Teaser, instrumento de eletrochoque, para imobilização em situações de emergência. A corporação tem hoje 29 agentes e mais 23 ainda em fase de treinamento, totalizando 52.
A Lei que autoriza o porte de arma para Guardas Civis Municipais está em vigor desde o ano de 2013. Em Curitiba a Guarda Civil Municipal atua armada há 20 anos. Na região, Arapongas tem sua Guarda Civil Municipal armada desde a sua criação em 2014.
“A nossa Guarda Civil Municipal completou 19 anos de criação neste mês de maio, sendo uma das primeiras do Norte do Paraná, e hoje está passando por um processo de expansão do seu efetivo. Temos necessidade de aprimorar cada vez mais nossa Guarda Civil Municipal”, afirmou o prefeito, salientando que esse processo passa também pelo armamento da corporação.
Ainda nesta terça-feira, no final do encontro, o prefeito anunciou que já vai encaminhar para a Câmara de Vereadores projetos de lei que viabilizam a instituição da guarda armada e também criam a Ouvidoria e a Corregedoria da Guarda Civil Municipal, que são dispositivos legais que fiscalizam a atuação dos agentes.
Da discussão participaram representantes do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg); Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Apucarana (Acia); Sindicato do Comércio Varejista de Apucarana (Sivana); Comando do 10º Batalhão da Polícia Militar; Delegado Chefe da 17ª Subdivisão da Polícia Civil; e Comando do 30º Batalhão de Infantaria Mecanizada (BIMec).
Na reunião que tratou do tema, coordenada pela presidente do Conselho Municipal de Segurança, Ana Maria Shimidt, o superintendente de Segurança do Município, tenente-coronel da reserva da Polícia Militar, Marcos José Facio, fez uma explanação sobre a legislação vigente.
TRÂMITES
Ele explicou que a legislação não se opõe ao uso de armas pelas guardas civis municipais, mas é preciso cumprir trâmites de exames e treinamentos. “A Polícia Federal é o órgão responsável pela emissão do porte de armas. Os guardas devem passar por curso de tiro e, na sequência, serem submetidos ainda a uma criteriosa avaliação psicológica por profissional credenciado pela Polícia Federal”, explicou Facio, reafirmando que “quem autoriza o porte de arma é a Polícia Federal e não o gestor público”. Ele se manifestou particularmente a favor de se armar a Guarda Civil Municipal.
Comunidade aprova medida
Autoridades da segurança pública e segmentos organizados se manifestaram a favor da Guarda Civil Municipal armada. “Considero que já deveria ter sido adotado o armamento da Guarda Municipal. Nossa realidade mudou muito nas últimas décadas. É preciso fortalecer mais a estrutura de segurança. Somos totalmente a favor disso, nossa guarda terá outro status”, disse o coronel Israel Aparecido Carvalho, comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar de Apucarana.
“Encaro que armar a GCM é uma grande conquista para a cidade de Apucarana. Vai aumentar a sensação de segurança da população. Nossas instalações – estande de tiro – estão à disposição para treinamento dos guardas municipais”, afirmou o coronel Alexandre Figueiredo, comandante do 30º Batalhão de Infantaria Mecanizada (BIMec).
O comandante da GCM, Reinaldo Donizete Andrade, foi enfático: “Quantas ocorrências de maior risco tivemos que decidir não ir, por não dispor de armamentos”, lembrou Andrade, frisando que a GM também é polícia e a população constantemente pede a sua intervenção.
O presidente da Câmara de Vereadores, Luciano Molina (Agir), também deu sua opinião. “Existem muitos críticos, mas nossas lideranças estão agindo com conhecimento e se colocam a favor de preparar, treinar e armar a nossa guarda municipal. Sou defensor disso há muito tempo”.
“O comércio de Apucarana clama por isso há um bom tempo. Precisamos reforçar nossa segurança. Parabéns ao prefeito Junior da Femac pela iniciativa de colocar esse tema em discussão”, declarou Aída Assunção, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Apucarana (Sivana).
