O Governo do Paraná republicou um edital para a criação de centros de atendimento ao cidadão, com investimento estimado em R$ 950 milhões. A licitação, que prevê a gestão de 20 unidades em 18 cidades, havia sido suspensa pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) devido a indícios de irregularidades.
Objetivo do projeto
Inspirado no modelo “Poupatempo” de São Paulo, o programa visa centralizar serviços públicos em um único local, reunindo órgãos como:
Detran
Secretaria de Educação
Procon
Agência do Trabalhador
Instituto de Identificação, entre outros.
A concorrência pública para a escolha da empresa gestora está marcada para 21 de março, às 14h.
Revisões após suspensão da licitação
Em outubro de 2024, o TJ-PR interrompeu o processo licitatório após uma empresa apontar três ilegalidades que afetavam a competitividade. Além disso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) identificou indícios de sobrepreço, incluindo uma tarifa de energia elétrica superestimada (R$ 3 por kWh, enquanto o valor de mercado é R$ 0,81/kWh), o que representava um sobrepreço de R$ 36,5 milhões nesse item.
O TCE recomendou que o governo revisasse o edital, ajustasse os preços e removesse exigências que restringiam a participação de empresas.
Posicionamento do Governo
Após os ajustes, o Governo do Paraná informou que o edital foi reformulado com o apoio da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), da Universidade de São Paulo (USP), e relançado conforme as recomendações do TCE.
O Tribunal de Contas segue analisando a nova versão do edital para garantir a transparência do processo.
