O governo de Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta segunda-feira um decreto que atualiza as regras do programa Bolsa Família. Dentre as mudanças, o governo deu mais um passo para combater fraudes no programa, com foco nas famílias unipessoais. A partir de agora, será obrigatória a coleta de dados domiciliar desse tipo de beneficiário antes da inclusão no Bolsa Família pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Para o Cadastro Único, uma família é o grupo de pessoas que mora em um mesmo domicílio e compartilha as mesmas rendas e despesas. A família unipessoal é quando essa família é composta por apenas uma pessoa. Ou seja, se a pessoa mora sozinha, ela faz parte de uma família unipessoal.
O percentual de famílias unipessoais no programa aumentou muito no governo de Jair Bolsonaro, quando o valor do benefício não variava, não importando o número de pessoas na família. O número saiu de 2,2 milhões no fim de 2021 para 5,8 milhões um ano depois. Por isso, esse grupo de beneficiários está na mira do pente-fino da administração Lula desde 2023.
Atualmente, são 3,4 milhões de pessoas “solitárias” que recebem o auxílio, 16,80% do total de famílias beneficiárias, ainda acima do patamar considerado adequado pelo Ministério de Desenvolvimento Social (16%), liderado por Wellington Dias.
No esforço de combater fraudes, a pasta já vinha recomendando aos estados e municípios que superavam esse percentual a atualizar os cadastros das famílias unipessoais por meio de visitas domiciliares de agentes públicos. Agora, será obrigatória essa conferência presencial para a inclusão de novos beneficiários no programa.
“As famílias compostas de uma só pessoa sem inscrição ou atualização cadastral realizada por meio de entrevista em domicílio não poderão ingressar no Programa Bolsa Família enquanto não forem realizadas essas ações”, diz o trecho do decreto.
Até o final de 2026, essa obrigatoriedade também valerá para a atualização dos cadastros, mas vai depender de regulamentação do Ministério do Desenvolvimento Social.
O governo federal ainda vai regulamentar o processo para as famílias unipessoais que já recebem o Bolsa Família, mas que ainda não passaram pela entrevista em domicílio para inscrição ou atualização cadastral.
Por Candido Lourençon
