A deputada estadual Cristina Silvestri (PP) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) que propõe a atualização das placas de “proibido fumar” em locais públicos do estado. A sugestão é que os avisos passem a incluir também a proibição explícita do uso de cigarros eletrônicos.
Segundo a parlamentar, a proposta visa reforçar a proteção à saúde pública, principalmente dos jovens, diante do aumento do uso desses dispositivos, mesmo com a proibição da Anvisa para fabricação, comercialização e importação desde 2009. “O uso de vaporizadores tem crescido de forma alarmante. Precisamos atualizar a lei para deixar claro que esses dispositivos também estão proibidos em ambientes coletivos”, declarou.
Caso o projeto seja aprovado, os estabelecimentos terão 120 dias para substituir ou adaptar as placas, que deverão conter a frase: “É proibido fumar e vaporizar neste local, conforme a legislação estadual vigente”, além das imagens de um cigarro convencional e de um eletrônico com o símbolo de proibição sobreposto.
A proposta foi apresentada no início da Semana de Enfrentamento e Conscientização à DPOC, Asma e Tabagismo, instituída pela Lei 21.943/2024, também de autoria de Silvestri. O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelas comissões temáticas da Alep, antes de seguir para votação em Plenário. Se aprovada e sancionada, o descumprimento da norma estará sujeito às mesmas penalidades previstas na Lei Federal nº 9.294/1996, que regulamenta o fumo em ambientes coletivos.
