Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis aliados têm até esta quarta-feira (13) para apresentar as alegações finais no processo que apura uma suposta trama golpista, no Supremo Tribunal Federal (STF). Essa é a última oportunidade para as defesas antes do julgamento que pode resultar em condenação ou absolvição.
Após a entrega, o ministro Alexandre de Moraes deverá liberar o processo para julgamento pela Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, que definirá a data da sessão. A expectativa é que o julgamento ocorra em setembro.
Bolsonaro e os demais réus respondem por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. As penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.
Em caso de condenação, a prisão não será automática e dependerá do julgamento de eventuais recursos. Militares e autoridades têm direito a prisão especial, conforme o Código de Processo Penal. Entre os acusados estão Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Mauro Cid — este último fez delação e não será preso.
