O Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho começa a valer nesta sexta-feira (21), oferecendo uma nova linha de crédito consignado para aproximadamente 47 milhões de trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI).
Como Funciona o Novo Crédito Consignado?
O crédito consignado já é utilizado por servidores públicos e segurados do INSS devido aos juros mais baixos, pois as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento, reduzindo o risco de inadimplência.
Agora, os trabalhadores da iniciativa privada também poderão acessar essa modalidade por meio da Carteira de Trabalho Digital, onde autorizam o compartilhamento de seus dados do eSocial. Após essa autorização, as ofertas de crédito chegam em até 24 horas, e a contratação pode ser feita online.
Principais Regras do Programa
- Margem consignável: o desconto pode chegar a até 35% do salário bruto, incluindo comissões e abonos.
- Contratação: até 25 de abril, apenas pela Carteira de Trabalho Digital. Depois dessa data, os bancos poderão oferecer o crédito diretamente em seus aplicativos e sites.
- Portabilidade: trabalhadores que já possuem consignados poderão migrar para o novo modelo a partir de 25 de abril no mesmo banco e, a partir de 6 de junho, para instituições financeiras diferentes.
- Em caso de demissão: o valor devido será descontado das verbas rescisórias, respeitando o limite de 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória. Caso o valor não seja suficiente, os pagamentos são interrompidos até que o trabalhador consiga um novo emprego com carteira assinada.
- Sem teto de juros: diferentemente dos consignados do INSS e do funcionalismo público, o governo optou por não estabelecer um limite para as taxas de juros.
Impacto e Expectativa do Setor Financeiro
A expectativa é que o volume de crédito consignado privado ultrapasse R$ 120 bilhões em 2025. A mudança facilita o acesso ao crédito, já que antes o trabalhador só podia contratar empréstimos em bancos conveniados à sua empresa. Agora, mais de 80 instituições financeiras poderão ofertar o serviço por meio do eSocial.
Com a ampliação da oferta e a facilidade de contratação digital, o governo espera aumentar a adesão à modalidade, tornando o crédito mais acessível para milhões de trabalhadores brasileiros.
Por TNOnline.
