O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a votação da proposta de redução da jornada de trabalho na escala 6×1 é uma das prioridades do Legislativo neste ano. Segundo ele, a análise do tema pode ocorrer a partir do mês de maio.
Atualmente, duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) tratam do assunto na Câmara: a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton, e a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes.
Em manifestação pública, Motta destacou que o debate será conduzido com participação da sociedade e do setor produtivo, ressaltando que a modernização das relações de trabalho acompanha a evolução tecnológica e social.
Além da jornada de trabalho, o presidente da Câmara citou como prioridades a apreciação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, que depende de aprovação do Congresso Nacional, e as PECs relacionadas à Segurança Pública.
A proposta de Reginaldo Lopes prevê a redução da jornada máxima semanal para 36 horas, mantendo o limite diário de oito horas, sem definir a quantidade de dias trabalhados por semana. O texto estabelece um período de transição de dez anos após a promulgação.
Já a PEC de Erika Hilton fixa a jornada de quatro dias semanais, também limitada a 36 horas, enfrentando diretamente a escala 6×1. A proposta prevê entrada em vigor 360 dias após a publicação. Ambas garantem a manutenção dos salários e a negociação coletiva.
